TERMOS DE USO E RESPONSABILIDADE
⚠️ LEIA ATENTAMENTE ANTES DE UTILIZAR A PLATAFORMA
Ao acessar, navegar, criar uma conta, publicar conteúdo ou interagir de qualquer forma com a plataforma LIVRE DIA, você declara ter lido, compreendido e concordado integralmente com os presentes Termos de Uso e Responsabilidade. Caso não concorde com qualquer disposição aqui prevista, você é livre para não utilizar a plataforma.
1. DEFINIÇÕES E ACEITAÇÃO DOS TERMOS
1.1. Definição da Plataforma e dos Usuários: Estes Termos de Uso e Responsabilidade ("Termos de Uso" ou "Termos") regulamentam a utilização da plataforma LIVRE DIA, disponível no endereço eletrônico https://livredia.com.br ("Plataforma"), disponibilizada pela plataforma LIVRE DIA ("LIVRE DIA", "Nós", "Nos", "Nosso", "Conosco") aos usuários da Plataforma ("Usuários", "Leitor Cadastrado", "Leitor Não Cadastrado", "Autor", "Você", "Seu", "Sua"), constituindo, portanto, um acordo juridicamente vinculante entre a Plataforma LIVRE DIA e cada Usuário.
1.2. Natureza da Plataforma: A plataforma LIVRE DIA é um espaço digital de curadoria dedicado à publicação e leitura de textos literários autênticos, escritos por autores humanos verificados convidados.
1.3. Categorias de Usuários: A plataforma reconhece as seguintes categorias de Usuários:
- Leitor Não Cadastrado: Pessoa que navega pela plataforma sem criar uma conta, podendo visualizar textos e perfis de autores, mas sem acesso a funcionalidades de interação ou personalização.
- Leitor Cadastrado: Pessoa que cria uma conta na plataforma para ter acesso a funcionalidades adicionais, como favoritar textos, seguir autores, personalizar temas de leitura e, opcionalmente, comentar em textos. Leitores cadastrados não podem publicar textos.
- Autor: Pessoa convidada pela administração da plataforma ou por outro autor para publicar textos literários originais. Autores possuem todas as funcionalidades dos leitores cadastrados, além de poder publicar textos, gerenciar suas publicações, moderar comentários em seus próprios textos e personalizar sua área do autor.
1.4. Aceitação dos Termos: Ao acessar ou utilizar a plataforma LIVRE DIA de qualquer forma, você concorda automaticamente com os presentes Termos de Uso, Política de Privacidade e Política de Cookies. Seu uso continuado da plataforma após quaisquer alterações destes Termos constituirá aceitação das modificações.
2. ELEGIBILIDADE E CADASTRO
2.1. Requisitos de Idade: A plataforma é destinada a públicos de qualquer idade, sendo que menores de idade responderão processualmente por seus responsáveis. Ao se cadastrar, você declara e garante que a data de nascimento informada é a mesma que consta em sua documentação de identificação.
2.2. Processo de Cadastro: Para se tornar Leitor Cadastrado, você deve criar uma conta fornecendo informações verdadeiras, completas e atualizadas. O cadastro pode ser realizado através de e-mail e senha ou por meio de integração com serviços de terceiros (como Google).
2.3. Responsabilidade pela Conta: Você é integralmente responsável por todas as atividades realizadas em sua conta. Você concorda em manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso e em notificar imediatamente o LIVRE DIA sobre qualquer uso não autorizado de sua conta.
2.4. Convite para Autores: O perfil de Autor é concedido exclusivamente através de convite formal da administração da plataforma ou de um autor já cadastrado. Não existe processo de auto-candidatura para se tornar Autor.
3. PUBLICAÇÃO DE TEXTOS E CONTEÚDO
3.1. Direitos Autorais: Ao publicar qualquer texto na plataforma, você declara e garante que é o legítimo autor ou possui os direitos necessários para publicação.
3.2. Licença Concedida: Ao publicar um texto, você concede ao LIVRE DIA uma licença não exclusiva, mundial e gratuita para exibir, distribuir e promover seu conteúdo na plataforma. Você mantém todos os direitos autorais sobre suas obras.
3.3. Responsabilidade pelo Conteúdo: Você é integralmente responsável pelo conteúdo que publica. A plataforma atua apenas como intermediária e não se responsabiliza pelo conteúdo publicado por terceiros.
3.4. Conteúdo Proibido: É expressamente proibido publicar conteúdo que seja ilegal, difamatório, calunioso, obsceno, que viole direitos autorais de terceiros, que contenha discurso de ódio, qualquer forma de discriminação, pornografia, violência explícita, apologia ao uso de drogas ilícitas, incitação à auto-mutilação e violência, ou que de qualquer forma viole qualquer uma das leis aplicáveis que configuram crimes em território brasileiro.
4. SELO LIVRE DE IA
4.1. Definição: O "Selo Livre de IA" é uma declaração voluntária do autor indicando que o texto foi escrito integralmente por ele, sem uso de ferramentas de Inteligência Artificial generativa para criação do conteúdo.
4.2. Natureza Declaratória: O Selo Livre de IA é baseado exclusivamente na declaração do autor. A plataforma não possui meios técnicos para verificar a veracidade desta declaração.
4.3. Responsabilidade: O autor que declara o Selo Livre de IA assume total responsabilidade pela veracidade desta declaração. Declarações falsas podem resultar em remoção do selo, advertências, suspensão do texto ou exclusão da plataforma.
5. COMENTÁRIOS E INTERAÇÕES
5.1. Moderação: Comentários em textos são sujeitos à moderação prévia pelo autor do texto. O autor tem total autonomia para aprovar, rejeitar ou excluir comentários em suas publicações.
5.2. Conduta nos Comentários: Ao comentar, você concorda em manter uma conduta respeitosa, não utilizar linguagem ofensiva, não praticar spam e não publicar conteúdo que viole estes Termos.
5.3. Identificação de Leitores Especiais: Autores podem marcar leitores como "especiais", o que confere um selo visual nos comentários. Esta é uma funcionalidade de reconhecimento voluntário.
6. PRIVACIDADE E DADOS PESSOAIS
6.1. Coleta de Dados: A plataforma coleta uma quantidade mínima de informações necessárias para o funcionamento do serviço mas não vende, comercializa, compra ou distribuí qualquer dado de usuário.
6.2. Uso de Cookies: A plataforma utiliza cookies essenciais para funcionamento e, opcionalmente, cookies de análise.
6.3. Proteção de Dados: A plataforma adota medidas de segurança para proteger seus dados pessoais, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
7. PROPRIEDADE INTELECTUAL
7.1. Marca e Identidade Visual: A marca "LIVRE DIA", o selo "LIVRE DE IA", logotipos, design, código-fonte e todos os elementos visuais da plataforma são propriedade exclusiva do LIVRE DIA e não podem ser utilizados sem autorização prévia por escrito.
7.2. Conteúdo dos Autores: Os textos publicados permanecem de propriedade de seus respectivos autores, sujeitos apenas à licença concedida para exibição na plataforma e podem ser usados na íntegrada, desde que devidamente referenciados.
8. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE
8.1. Disponibilidade: A plataforma é fornecida "como está" e "conforme disponível". Não garantimos disponibilidade ininterrupta ou livre de erros.
8.2. Danos: Em nenhuma hipótese o LIVRE DIA será responsável por danos indiretos, incidentais, especiais, consequenciais ou punitivos decorrentes do uso ou impossibilidade de uso da plataforma.
8.3. Conteúdo de Terceiros: A plataforma não se responsabiliza pelo conteúdo publicado por usuários. Cada autor é integralmente responsável por suas publicações.
9. SUSPENSÃO E ENCERRAMENTO
9.1. Direito de Suspensão: A plataforma reserva-se o direito de suspender ou encerrar contas que violem estes Termos, sem aviso prévio.
9.2. Encerramento Voluntário: Você pode solicitar o encerramento de sua conta a qualquer momento através das configurações. É garantido a qualquer usuário o direito ao esquecimento, ou seja, todos os seus dados são apagados da plataforma no momento em que você decide encerrar sua conta.
9.3. Efeitos do Encerramento: Após o encerramento, não existe qualquer forma de recuperação dos seus dados.
10. DISPOSIÇÕES GERAIS
10.1. Alterações: A plataforma pode modificar estes Termos a qualquer momento. Alterações significativas serão comunicadas através da plataforma ou por e-mail.
10.2. Lei Aplicável: Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.
10.3. Foro: Fica eleito o foro da Comarca de Bambuí/MG para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos.
10.4. Integralidade: Estes Termos constituem o acordo integral entre você e o LIVRE DIA em relação ao uso da plataforma.
Última atualização: Dezembro de 2025